O presente termo é firmado entre BEE TOUCH – CONSULTORIA EM GESTÃO, PESQUISA E INOVAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.176.179/0001-35, com sede na Rua Anita Garibaldi, 1143 - Mont'Serrat, Porto Alegre - RS, 90450-001, detentora dos serviços de disponibilização de um espaço virtual para que psicólogos possam realizar avaliações psicológicas por meio da plataforma AVAX PSI, ora denominada CONTRATADA e o psicólogo que deseja realizar seus serviços, ora denominado PRESTADOR. O PRESTADOR que pretenda utilizar os serviços da CONTRATADA deverá aceitar os termos e condições gerais e todas as políticas e os princípios que o regem. O PRESTADOR ESTÁ CIENTE, E DESDE JÁ CONCORDA, QUE QUALQUER SERVIÇO REALIZADO POR MEIO DA PLATAFORMA DISPONIBILIZADA PELA CONTRATADA É FEITO DIRETAMENTE POR ELE, RESPONDENDO EXCLUSIVA E INTEIRAMENTE PELA ENTREGA, QUALIDADE, QUANTIDADE, ESTADO, EXISTÊNCIA, LEGITIMIDADE, VÍCIOS, DEFEITOS E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS REALIZADOS. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS.

O PRESTADOR ESTÁ CIENTE, E DESDE JÁ CONCORDA, QUE QUALQUER SERVIÇO REALIZADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA DISPONIBILIZADA PELA CONTRATADA É FEITO DIRETAMENTE POR ELE, RESPONDENDO EXCLUSIVA E INTEIRAMENTE PELA ENTREGA, QUALIDADE, QUANTIDADE, ESTADO, EXISTÊNCIA, LEGITIMIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS REALIZADOS.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS.

O PRESTADOR deverá ler e certificar-se de haver entendido e, ainda, aceitar todas as condições estabelecidas no termo, antes de iniciar o uso dos serviços.

1. Definições

1.1 Para os efeitos do presente Termo todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

1.2 PRESTADOR: É o psicólogo, ou empresa de psicologia, que deseja realizar seus serviços de avaliações psicológicas, de acordo com sua disponibilidade, bem como o valor a ser cobrado pela prestação de seus serviços, através da plataforma da CONTRATADA.

1.3 PLATAFORMA: É o sistema que possibilita que os prestadores realizem seus serviços através de seus próprios critérios, podendo ser representada pelo endereço eletrônico www.avaxpsi.com.br.

2. Objeto

2.1 Por meio do presente Termos e Condições Gerais de Uso, a CONTRATADA demonstra aos PRESTADORES a possibilidade de compra de testes psicológicos, de auxílio e para a montagem do documento que será emitido como resultado da avaliação psicológica e organização dos dados relativos às avaliações, nos moldes aqui descritos.

2.2 A CONTRATADA não é fornecedora de quaisquer serviços realizados, anunciados e oferecidos em sua plataforma. A CONTRATADA apenas disponibiliza um espaço virtual para que o PRESTADOR possa desenvolver seu trabalho, fornecendo mecanismos para que as tarefas sejam organizadas e agilizadas.

2.3 A CONTRATADA se compromete a oferecer os seguintes serviços aos PRESTADORES::

2.3.1 Disponibilizar e hospedar espaço na plataforma para que o PRESTADOR realize avaliações psicológicas.

2.3.2 Disponibilizar sistema de compra de testes on-line.

3. Funcionamento

3.1 O PRESTADOR, por meio da plataforma da CONTRATADA, poderá realizar avaliações psicológicas de diversos tipos, aplicando, ou não, a entrevista semiestruturada fornecida e os testes psicológicos disponíveis nas modalidades online - sendo redirecionado para a plataforma Vetor On-line (VOL) - e offline, inserindo informações de resultado em campos específicos para isso ou diretamente no documento final. A VOL é uma plataforma de aplicação de testes da Vetor Editora. Ela permite que os testes sejam realizados por meio de links enviados diretamente ao e-mail dos avaliados ou que sejam disponibilizados para serem respondidos de forma presencial (o avaliado responde ao teste no computador, na presença do psicólogo). Outra funcionalidade da plataforma VOL é a correção on-line. Os testes são aplicados de maneira convencional (teste em papel) e o psicólogo apenas digita as respostas do avaliado na plataforma. Para todas as formas de utilização, a correção e a emissão dos resultados são realizadas automaticamente.

3.2 O PRESTADOR, poderá acessar relatórios técnicos e administrativos a respeito das avaliações psicológicas realizadas.

3.3 A interpretação dos resultados dos testes psicológicos e do resultado sugerido pelo algoritmo da entrevista semi-estruturada são de responsabilidade única e exclusiva do PRESTADOR.

3.4 A estrutura da entrevista semiestruturada fornecida pela plataforma poderá sofrer melhorias ao longo do tempo, com novas versões disponibilizadas para o PRESTADOR, por opção e a critério da CONTRATADA. A CONTRATADA não possui a obrigação de realizar quaisquer melhorias à plataforma, tendo, no entanto, o direito de realizar tais melhorias e outras modificações, a qualquer tempo, por sua opção e a seu critério.

3.5 Os relatórios fornecidos pela plataforma poderão sofrer melhorias ao longo do tempo, com novas versões disponibilizadas para o PRESTADOR, por opção da CONTRATADA. A CONTRATADA não possui a obrigação de realizar quaisquer melhorias aos relatórios fornecidos pela plataforma, tendo, no entanto, o direito de realizar tais melhorias e outras modificações, a qualquer tempo, por sua opção e a seu critério.

3.6 Ao final, o PRESTADOR deverá realizar o pagamento por meio de cartão de crédito. O PRESTADOR deverá informar os dados do cartão, a ser utilizado na transação.

3.7 Após a confirmação do pagamento, o PRESTADOR poderá aplicar a entrevista e/ou os testes adquiridos.

3.8 O PRESTADOR DESDE JÁ AUTORIZADA A CONTRATADA A ARMAZENAR TODAS AS INFORMAÇÕES SUBMETIDAS, INCLUSIVE TODOS OS DADOS PESSOAIS, A EXEMPLO DE ENDEREÇOS DE E-MAIL, ENDEREÇOS DE IP (I.E., INTERNET PROTOCOL), INFORMAÇÕES DE DATA E HORÁRIO DE ACESSO, DADOS DE ACESSO A APLICAÇÕES DE INTERNET, OS REGISTROS DE CONEXÃO, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES. O PRESTADOR TAMBÉM AUTORIZA A CONTRATADA A INFORMAR E/OU DIVULGAR TAIS DADOS, EM CASO DE EXIGÊNCIA LEGAL, OU SE RAZOAVELMENTE NECESSÁRIAS PARA CUMPRIR COM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, FAZER CUMPRIR ESTE TERMO E PARA PROTEGER DIREITOS DE TERCEIROS OU DA PRÓPRIA CONTRATADA. A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA IMPLICA NO CONSENTIMENTO DO PRESTADOR PARA A COLETA, ARMAZENAMENTO E USO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR TAL PRESTADOR. ADEMAIS, A CONTRATADA PODERÁ UTILIZAR COOKIES PARA OPERAR A PLATAFORMA. COOKIES PODERÃO SER UTILIZADOS INDEPENDENTEMENTE DO CADASTRAMENTO DO PRESTADOR NA PLATAFORMA.

3.8.1 “COOKIES” SÃO PEQUENOS ARQUIVOS DE TEXTO TRANSFERIDOS VIA SERVIDOR PARA O DISCO RÍGIDO E ARMAZENADOS NO COMPUTADOR DO PRESTADOR. COOKIES PODEM COLETAR INFORMAÇÕES COMO DATA E HORÁRIO DE ACESSO, HISTÓRICO DE NAVEGAÇÃO, PREFERÊNCIAS E NOME DO PRESTADOR.

3.8.2 O PRESTADOR TEM A OPÇÃO DE ACEITAR OU RECUSAR O USO DE COOKIES EM SEU COMPUTADOR, INDEPENDENTEMENTE DO CADASTRO NA PLATAFORMA, CONFIGURANDO SEU NAVEGADOR, TAL COMO DESEJAR.

3.9 A CONTRATADA PODERÁ UTILIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS PARA:

3.9.1 APLICAR E FAZER CUMPRIR ESTE TERMO;

3.9.2 ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DO PRESTADOR;

3.9.3 OPERAR ADEQUADAMENTE A PLATAFORMA; E

3.9.4 PRESTAR ASSISTÊNCIA AO PRESTADOR.

3.10 A CONTRATADA SE RESERVA O DIREITO DE COLETAR INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, PODENDO DIVULGÁ-LA A TERCEIROS. A CONTRATADA SE COMPROMETE A NÃO DIVULGAR QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOALMENTE IDENTIFICÁVEIS A RESPEITOS DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA.

3.11 O PRESTADOR DESDE JÁ DECLARA ESTAR CIENTE QUE A CONTRATADA NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE EM CASO DE ROUBO, PERDA, ALTERAÇÃO OU USO INDEVIDO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS SÃO PROTEGIDAS POR LOGIN E SENHA. ASSIM SENDO, PARA SEGURANÇA DO PRESTADOR, ESTE ÚLTIMO DEVERÁ PROTEGER TAIS DADOS CONTRA UTILIZAÇÃO INDEVIDA POR TERCEIROS. OS ATOS PRATICADOS APÓS A IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR NA PLATAFORMA, COM LOGIN E SENHA, SERÃO CONSIDERADOS DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO REFERIDO PRESTADOR.

4. Desistência da compra

4.1 Caso o PRESTADOR desista da realização da entrevista ou dos testes adquiridos, ele ficará com um crédito para uso posterior.

5. Falhas no Sistema

5.1 Para utilizar os serviços da CONTRATADA, o PRESTADOR deverá providenciar e escolher, sob a sua exclusiva responsabilidade, conexão com um provedor de serviços de Internet. Caso o provedor de serviços de Internet referido torne-se indisponível por qualquer motivo, os serviços da CONTRATADA terão seu funcionamento prejudicado, não cabendo à CONTRATADA responsabilidade alguma por este fato nem mesmo pelos dados ou pela disponibilidade dos dados nele armazenados.

5.2 A CONTRATADA se obriga a disponibilizar seus serviços nos termos aqui descritos, podendo, eventualmente, a utilização do serviço sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; (d) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação do serviço.

6. Responsabilidades da CONTRATADA

6.1 A CONTRATADA não é proprietária ou responsável pelos serviços prestados pelos PRESTADORES, não realizando ofertas em nome destes. A CONTRATADA tampouco intervém na realização e na qualidade dos serviços cuja realização ocorre através da plataforma disponibilizada pela CONTRATADA.

6.2 A CONTRATADA não se responsabiliza, na ocasião do uso dos serviços, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços ofertados pelos PRESTADORES ou pela veracidade dos dados por eles inseridos em seus cadastros ou nos campos destinados a resultados de testes e preenchimento de entrevista.

6.3 O PRESTADOR reconhece e aceita que ao realizar os serviços de avaliação psicológica o faz por sua conta e risco. A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos ou danos que sejam causados aos PRESTADORES ou a terceiros em decorrência da utilização dos serviços disponibilizados. Em nenhum caso a CONTRATADA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o PRESTADOR possa sofrer devido às aquisições realizadas através da plataforma.

6.4 A CONTRATADA não realiza qualquer avaliação acerca dos serviços ofertados pelos PRESTADORES ou dos PRESTADORES em si.

6.5 Os testes disponibilizados e seus algoritmos de resultado são de responsabilidade da Vetor Editora Psico Pedagógica Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 60.790.037/0001-92, com sede na Rua Cubatão, nº 48, Paraíso, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04013-000. A interpretação e o uso desses resultados é de responsabilidade do PRESTADOR.

6.6 Os PRESTADORES não poderão atribuir à CONTRATADA nenhuma responsabilidade ou exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas, por falhas no serviço da CONTRATADA, ou na internet ou decorrentes de condutas de terceiros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da CONTRATADA. Da mesma forma, a CONTRATADA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do PRESTADOR em decorrência da utilização dos serviços.

6.7 A CONTRATADA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do PRESTADOR em decorrência da utilização dos serviços.

6.8 O PRESTADOR será o único responsável por estabelecer os valores de seus honorários em contraprestação pelos serviços prestados aos seus respectivos cliente, não ficando o valor de tais honorários sujeito de qualquer modo ao critério da CONTRATADA.

6.9 O PRESTADOR concorda em guardar e manter a CONTRATADA e seus parceiros a salvo e a indenizá-los por quaisquer reclamações, processos, ações, perdas, danos, bem como quaisquer outras responsabilidades (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de seu uso ou utilização indevida do site disponibilizado pela CONTRATADA, de violação deste Termo, violação dos direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, ou qualquer violação das declarações, garantias e acordos feitos aqui.

6.10 A CONTRADA deverá envidar seus melhores esforços, utilizando dispositivos e aplicações de segurança suficientes, dado o contexto da plataforma, visando a manter a salvo os dados de acesso a aplicações de internet e os registros de conexão relativos aos PRESTADORES, bem como os dados inseridos na plataforma por estes últimos.

6.11 A CONTRATADA não fornecerá a terceiros quaisquer dados relativos aos PRESTADORES, incluindo dados relativos a acesso a aplicações de internet e os registros de conexão, salvo consentimento expresso e informado dos referidos PRESTADORES, ou, ainda, nas hipóteses determinadas pelas normas aplicáveis.

6.12 A CONTRATADA:

6.12.1 Reserva-se o direito de acrescentar dados que sejam de domínio público e/ou constem em cadastros públicos, tais como sites do Conselho Regional de Psicologia, Ministério da Saúde entre outros;

6.12.2 Não garante que os PRESTADORES não utilizarão as informações fornecidas e compartilhadas pelo próprio PRESTADOR de modo prejudicial ou danoso, cabendo novamente ao PRESTADOR o dever de verificar os dados que julgue não serem comprometedores ou ensejadores de possíveis eventos danos futuros;

6.12.3 Não é responsável por mau uso ou apropriação indevida de qualquer conteúdo ou informação que for inserido em algum local dentro da plataforma. As informações divulgadas na plataforma devem ser consideradas como expostas ao público e acessíveis a qualquer pessoa.

7. Responsabilidades do PRESTADOR:

7.1 Somente será possível o cadastramento profissional disponibilizado pela CONTRATADA para pessoas maiores de 18 anos, que tenham formação em PSICOLOGIA com bacharelado comprovado, com o devido registro no Conselho Regional de Psicologia regular.

7.2 Fica proibido o cadastro de menores de 18 anos, ainda que possuam formação em psicologia.

7.3 Ao se cadastrar na plataforma, o PRESTADOR declara conhecer e estar de acordo com os requisitos constantes dos itens 7.1 e 7.2 acima, sem ressalvas.

7.4 Ao iniciar o cadastramento no site, são solicitadas informações pessoais dos PRESTADORES, cabendo ao próprio PRESTADOR, neste momento de cadastramento na plataforma, fornecer os dados de contato profissional que julgar pertinentes.

7.5 O PRESTADOR devidamente cadastrado será o único responsável pelos valores praticados para a prestação do serviço contratado, não ficando a cargo da CONTRATADA precificar os serviços.

7.6 O PRESTADOR será o único responsável pela qualidade e duração do serviços por ele prestados, bem como pelo diagnóstico e documentos produzidos, sendo igualmente o único responsável por quaisquer danos causados a seus clientes e a terceiros.

8. Tarifas e Faturamento:

8.1 A CONTRATADA não se responsabiliza em hipótese alguma pelos dados bancários do PRESTADOR pois não é o detentor de tais informações.

8.2 A CONTRATADA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades do PRESTADOR na plataforma.

8.3 A CONTRATADA emitirá nota fiscal pelos serviços prestados apenas ao PRESTADOR. Assim, como estabelece a legislação pertinente em vigor, o PRESTADOR deverá fornecer nota fiscal em suas transações.

8.4 Todas as intermediações monetárias serão de encargo da empresa PAGSEGURO INTERNET S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.561.701/0001-01, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP 01451-001.

9. Propriedade Intelectual:

9.1 Além dos serviços aqui listados, a CONTRATADA desenvolverá atividade através das redes sociais e outras plataformas, publicando textos e vídeos, com conteúdos informativos e educativos.

9.2 A CONTRATADA é a titular exclusiva dos direitos autorais e patrimoniais relativos aos conteúdos por ela distribuídos, veiculados e publicados, independentemente da participação do PRESTADOR na elaboração do conteúdo.

9.3 O PRESTADOR declara-se ciente de que em momento algum, mesmo após finda a relação entre as partes, poderá reivindicar qualquer direito relativo ao conteúdo produzido e divulgado pela CONTRATADA.

9.4 Todo o material será divulgado e permanecerá disponível para acesso a critério único e exclusivo da CONTRATADA, não tendo o PRESTADOR qualquer ingerência na gestão do conteúdo.

9.5 Os elementos e/ou ferramentas encontrados na plataforma são ou de titularidade da CONTRATADA ou licenciados a esta última, em conformidade com as normas aplicáveis. Apenas a título exemplificativo, entende-se como tais: (i) textos, (ii) softwares, (iii) scripts, (iv) imagens gráficas, (v) fotos, (vi) sons, (viii) músicas, (ix) vídeos, (x) recursos interativos e similares, (xi) marcas, (xii) logotipos, (xiii) look and feel, (xiv) patentens, (xvi) aplicações de patentes, (xvii) modelos de utilidade, (xviii) entre outros.

10. Resolução

10.1 O presente Termo vigorará por prazo indeterminado.

10.2 O PRESTADOR pode interromper o uso do serviço a qualquer momento.

10.3 O PRESTADOR concorda que a CONTRATADA pode, a qualquer momento, unilateralmente e por qualquer motivo, encerrar este Termo e/ou cancelar o fornecimento de todo ou parte do serviço.

10.4 O PRESTADOR concorda que a CONTRATADA não será responsabilizada pelo PRESTADOR e/ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou cessação do serviço.

10.5 O presente Termo será rescindido de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, podendo a CONTRATADA cancelar, imediatamente, o cadastro do PRESTADOR em caso de uso indevido da plataforma ou no caso de violação de qualquer de suas obrigações previstas neste Termo, sem prejuízo do dever do PRESTADOR de indenizar a CONTRATADA.

11. Modificação do Termo:

11.1 A CONTRATADA reserva o direito de modificar os termos e condições do presente Termo ou as suas políticas relativas ao serviço a qualquer momento, efetivadas após a publicação de uma versão atualizada do Termo sobre o serviço.

11.2 O PRESTADOR é responsável por verificar regularmente o presente acordo. O uso continuado do Serviço após qualquer alteração, constituirá o seu consentimento para tais mudanças

11.3 Quando a ocorrer uma alteração substancial no presente Termo, o PRESTADOR será notificado por e-mail para que possa tomar ciência da nova versão e manifestar a sua concordância ou discordância.

11.4 No caso de discordância, o PRESTADOR não terá mais acesso a plataforma, ficando resolvida a contratação, como descrito no tópico anterior.

12. Declarações do Prestador

12.1 O PRESTADOR declara expressamente e garante, para todos os fins de direito, que possui capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os serviços objeto do mesmo.

12.2 O PRESTADOR representa e garante que não se identificou falsamente, nem forneceu qualquer informação falsa para obter acesso à plataforma fornecida pela CONTRATADA

12.3 A CONTRATADA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o PRESTADOR, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

13. Atendimento ao Prestador

13.1 A CONTRATADA declara manter o canal de atendimento ao PRESTADOR por meio do endereço eletrônico: contato@avaxpsi.com.br. Por este endereço eletrônico poderão ser recebidas, críticas, denúncias e demais reclamações que o PRESTADOR entenda cabível. Ao utilizar tal canal, o PRESTADOR deverá identificar-se com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e que descrever a situação detalhadamente, para que a CONTRATADA possa verificar quais as medidas cabíveis.

13.2 A CONTRATADA poderá entrar em contato com o PRESTADOR quando necessário, através do e-mail, telefone ou o endereço informado no cadastro, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica com confirmação de recebimento e/ou carta com aviso de recebimento.

14. Foro

14.1 As partes elegem o Foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.